Revista jurídica de direitos humanos, direitos fundamentais e cidadania
REVISTA INTERNACIONAL DIREITO E CIDADANIA
ISSN nº 1983-1811
Revista 12 - FEVEREIRO a MAIO de 2012
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OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA RIO + 20 AOS DIREITOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Por
Carina Costa de Oliveira
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O DIREITO DO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAÍS AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Por
Carlos Gustavo Moimaz Marques
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TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS – A QUESTÃO DA INTRIBUTABILIDADE DAS TERRAS OCUPADAS PELOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS
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Celso de Albuquerque Silva
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DEFINITION, ELEMENTS AND PURPOSES OF TRAFFICKING IN PERSONS
Por
Daniela Muscari Scacchetti
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UNIVERSALIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS A PARTIR DE LA DIVERSIDAD CULTURAL: POLITICAS DE INTEGRACIÓN, DE FLEXIBILIZACIÓN Y DE DIÁLOGO
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IMPOSIBILIDADES DE LA LEY DE MEMORIA HISTÓRICA: EL CASO COMPANYS
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Joan J. Queralt
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DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO, DA PROTEÇÃO À PROMOÇÃO
Por
Lucio Carvalho, Patricia Almeira
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IDENTIDADE VILIPENDIADA - A REALIDADE DOS PROCESSOS SUCESSÓRIOS DE ARTISTAS PLÁSTICOS E OS GRAVES DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Por
Pedro Mastrobuono
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Priscila Gonçalves de Oliveira
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E O GARANTISMO PENAL
Por
Rafael de Sá Menezes
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LIBERDADE E JUSTA CONCORRÊNCIA COMO COROLÁRIOS DO RESPEITO À ORDEM ECONÔMICA EM SUA VERTENTE DE PROMOÇAO DA DIGNIDADE HUMANA
Por
Regina Helena Fonseca Fortes Furtado
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INTERESSES DIFUSOS E A QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇUCAR: UMA AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Por
Steffen Kommer
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ANÁLISE DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS NO BRASIL
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